A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, recebeu, na ter\u00e7a-feira (10), em seu gabinete, os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias para uma reuni\u00e3o sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos profissionais, conforme as disposi\u00e7\u00f5es da Emenda Constitucional n\u00ba 140\/2026.<\/p>\n
Durante o encontro, foram discutidos os crit\u00e9rios para o enquadramento dos profissionais que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e ambiental, e que possuem contratos tempor\u00e1rios ou v\u00ednculos considerados prec\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com as regras apresentadas, o enquadramento contempla profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) que atendam aos requisitos legais, incluindo a participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo p\u00fablico realizado ap\u00f3s 14 de fevereiro de 2006 ou em processo anterior previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 51\/2006.<\/p>\n
Os profissionais interessados dever\u00e3o comparecer \u00e0 sede da Prefeitura de Porto Calvo para protocolar o pedido de enquadramento, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para an\u00e1lise.<\/p>\n
A medida tem como objetivo regularizar a situa\u00e7\u00e3o funcional dos agentes que atendam \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos v\u00ednculos profissionais.<\/p>\n
O prazo informado para a regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos \u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n
A Prefeitura de Porto Calvo refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os profissionais interessados procurarem o setor respons\u00e1vel para obter orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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