Ouvidoria
OUVIDORIA MUNICIPAL
O que é a Ouvidoria Municipal?
É um canal de comunicação direta entre a população e a Prefeitura, podendo ser considerada como:
- Um instrumento que contribui para fazer valer os direitos dos cidadãos e implementar o controle social sobre as ações do Governo Municipal;
- Um instrumento de responsabilidade do Governo e servidores municipais, pelos seus atos e qualidade dos serviços prestados;
- Um olhar externo sobre a ação do Poder Público.
Quais são os tipos de atendimento prestados pela Ouvidoria?
- Denúncias: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
- Solicitações: Pedidos de serviços e de atendimentos;
- Sugestões: Para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura;
- Reclamações: Quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Prefeitura não forem atendidas;
- E também Elogios.
O Atendimento também pode ser feito de que forma?
- Pessoalmente, vindo ate a ouvidoria.
- No caso do analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento; – leitura da ata diante do reclamante juntamente com a posição da impressão digital do reclamante; – Por telefone, desde que o munícipe informe seu nome completo, telefone e endereço residencial;
- Por meio eletrônico, e-mail (ouvidoria@portocalvo.al.gov.br) com as mesmas identificações mencionadas;
- Em todos os modos o munícipe poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo.
Qual o endereço da ouvidoria?
Rua Doutor Antônio Dorta, 18
Porto Calvo – Alagoas
CEP: 57.900-000
Endereço Eletrônico: portocalvo.al.gov.br