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Tipo Número Descrição Publicação Ação
Decreto 082/2024 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2024
Decreto 081/2024 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o carnaval entre os dias 12 a 14 de Fevereiro de 2024, quarta-feira de Cinzas, e dá outras providências. 07/02/2024
Decreto 078/2024 EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTIVOS DE PORTO CALVO NO ANO DE 2024 NAS PARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAL, FEDERAL E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNChS. 02/01/2024
Decreto 077/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 075/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL NO 14.13312021 PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DA ADMTNTSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 074/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTS. 78 E 79 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 073/2023 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUTSA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIçOS, No ÂMBrro DA ADMINISTRAÇÃo PÚBLIGA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 070/2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 071/2023 DISCIPLINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, AS MEDIDAS DE CONTROLE E CENTRALIZAÇÃO DE ATOS DOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 29/12/2023
Decreto 065/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2023
Decreto 066/2023 Decreta no âmbito do Município de Porto Calvo/AL, o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa para contrataçÕes com fulcro nas Leis Federais no 8.666/1993, no 10.520t2002,e dos artigosloa 47-A da Lei Federal no 12.46212011, e seus respectivos regulamentos internos. 15/12/2023
Decreto 062/2023 Regulamenta a feira de confecçôes de Natal e Ano Novo no âmbito do Município de Porto Calvo e dá outras providências. 05/12/2023
Decreto 061/2023 Transfere as comemoraçôes do Dia do Evangélico 30 de novembro para o dia 01 de dezembro de 2023, em curso no âmbito das repartiçôes públicas diretas e indiretamente ligadas ao Município de Porto Calvo, conforme Decreto Estadual e dá outras providências. 28/11/2023
Decreto 060/2023 DISPÕE SOBRE, O FERIADO MUNICIAL DO DIA 2I DE, NOVEMBRO DE 2023 EM HOMENAGEM À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO. 14/11/2023
Decreto 059/2023 ORDENAMENTO DE DESPESAS, TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 07/11/2023
Decreto 058/2023 Dispõe sobre 0 funcionamento das repartições públicas municipais no dia 03 de Novembro de 2023. 01/11/2023
Decreto 048/2023 Fixa como ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2023 no âmbito das repartiçoes públicas diretas e indiretamente Iigadas ao Município de Porto Calvo e dá outras providências. 11/10/2023
Decreto 055/2023 Dispõe sobre 0 funcionamento das repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023. 06/09/2023
Portaria 083/2023 Nomeia o Sr. WICTOR RENATO DE CARVALHO SOUZA, portador da Cart. Identidade n° 340426679 SDS/AL e 071.697.174-76, com a função em comissão de Secretário Municipal de Saúde. 16/08/2023
Decreto 054/2023 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023. 19/07/2023
Decreto 053/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊruCIA NAS ÁREAS DO MUNICíPIO RTTTRDAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE L.3.2.I.4, CONFORME A PORTARIA MDR N 260/2022. 08/07/2023
Decreto 052/2023 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DESTE MUNICÍPIO DOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO PARA OS DIAS 22 E 23 DE JUNHO, DEVIDO AOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2023
Decreto 050/2023 RETIFTCA O DECRETO N'49, DE 07 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/06/2023
Portaria 057/2023 Nomeia o Sr. ALEXANDRE JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA, portador da Cart. Identidade n° 3.232.166 SSP/PE e CPF nº 514.844.204-20, com cargo de Assistente Jurídico deste município. 13/06/2023
Decreto 049/2023 Dispõe sobre o expediente du Administração Pública no Período alusivo uo dia 08 de junho (quinta)Corpus Christi e dia 29 de Junho (São Pedro) do ano de 2023, e dd outras providências. 07/06/2023
Portaria 058/2023 Nomeia o Sr. JEAN DÁRMONES TAVARES DE OLIVEIRA, portador da Cart. Identidade n° 8.448.545 SSP/PE e CPF nº 069.995.444-41, com cargo de Diretor Administrativo, lotado na Secretaria de Administração deste município, com proventos definito pelo nível salarial, conforme Lei Municipal nº 1070/2016. 01/06/2023
Portaria 050/2023 Instituir, de acordo com o art. 51 da Lei Federal 8.666/93, a comissão permanente de licitação para atuar nas modalidades: Concorrência e Tomada de Preços e demais. 16/05/2023
Portaria 045/2023 Nomeia o SRa ISABELLE NUNES DE LIMA, portador do CPF, N° 042.118.304-73, com cargo em comissão Diretora Administrativa da Secretaria de Administração deste município, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 15/05/2023
Decreto 045/2023 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Calvo -AL. 09/05/2023
Portaria 056/2023 Nomeia o Sr. José Esmerino Pereira de Lima, portador da Cart. Identidade n° 9001556 SSP/PE e CPF nº 097.155.204-56, com cargo de Secretário de Comunicação do Município de Porto Calvo, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei Municipal nº 1070/2016. 02/05/2023
Decreto 044/2023 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Porto Calvo/AL em virtude do falecimento da senhor Marcos Antônio da Silva, conhecido popularmente por 'Ferro Velho'. 19/04/2023
Decreto 044/2023 Transfere as comemorações do Dia do Evangélico 30 de novembro para o dia 1l de abril de 2023, em curso no âmbito das repartições públicas diretas e indiretamente ligadas ao Município de Porto Calvo e dá outras providências. 03/04/2023
Decreto 041/2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 40, de 16 de fevereiro de 2023. 31/03/2023
Decreto 038/2023 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Porto Calvo/Al- em virtude do falecimento do senhor JOSÉ AILTON TAVARES DE OLIVEIRA. 27/02/2023
Decreto 036/2023 Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Porto Calvo, que será realizada no dia 04 de abril de 2023, a qual desenvolverá seus rabalhos de acordo com o tema da l7 Conferência Nacional de Saúde (17 CNS) 'Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracía-Amanhã Vai Ser Outro Dia', em virtude da referência celebratória aos 35 anos da promulgação da Constituigão Cidadã e do Sistema Único de Saúde, a serem comemorados em 2023. 06/02/2023
Portaria 006/2023 Nomeia os servidores relacionados no Anexo Único, eleitos, e indicados na forma da Legislação vigente, que Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática do Ensino Público, para ocuparem cargos de provimento em comissão de Diretor(a) Geral Escolar e Diretor (a) Adjunto Escolar sendo Mandato 2023/2024, da Secretaria Municipal de Educação, regulamentada pelo Decreto nº 24 de 08/09/2022. 16/01/2023
Portaria 021/2023 Nomeia a Sr. Leony Melo Bandeira, CPF. No 072.583.114-67, com cargo em comissão de Procurador Setorial do Município deste Município, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 864/2009, Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 09/01/2023
Decreto 036/2023 EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE PORTO CALVO NO ANO DE 2023 NAS REPARTIÇÃO PUBLICA MUNICIPAIS, ESTADUAL, FEDERAL 'E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 03/01/2023
Decreto 029/2022 Torna Feriado Municipal, 21 de Novembro de 2022. 14/12/2022
Portaria 106/2022 Nomeia o Sr. SILVANIO XAVIER DA SILVA, portador do - RG n° 7904429 -SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 079.097.944-60, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura. 24/11/2022
Decreto 033/2022 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Porto Calvo/AL em virtude do falecimento do senhor Pastor INÁCIO BRIGIDO DE MOURA. 23/11/2022
Decreto 030/2022 É declarada de interesse público, para fins de desapropriação uma área a ser desapropriada é de 25,00 metros de frente por 50,00m de frente a fundos, totalizando uma área de 1.250m2, situada em Terras da Fazenda Breguedé área uburbana. 22/11/2022
Decreto 028/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas-PPP, do Município de Porto Calvo – AL e dá outras providências. 04/11/2022
Portaria 141b/2022 Nomeia o Sr. ANTONIO SPOSITO DE LIMA NETO, - Portador do RG nº 1435633 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 940.159.964-53, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 01/11/2022
Portaria 141/2022 Nomeia a Sra. Maria José Nascimento Santos, inscrita no CPF nº 062.953.684-84, Ident. n° 1900366 SEDS para exercer, em cargo em comissão de Diretora Administrativa, locada no Setor de Tributos no município, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 864/2009 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 01/11/2022
Decreto 026/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº1177/2022, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas - PPP do Município de Porto Calvo, e dá outras providências. 06/10/2022
Portaria 136/2022 Nomeia o Sr. Genival Nazário da Silva, portador da Cart. Iden- tidade n° 32433182 MDAL, CPF. N° 079.914.044-98, com a função em co- missão de Chefe da Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Administração. 23/09/2022
Portaria 138/2022 Nomeia a servidora Sabrina Pereira de Alcântara. com cargo em comissão de Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 23/09/2022
Portaria 132/2022 Nomeia a servidora Municipal ALINE RENATA DE GUSMÃO LIMA SILVA, ocupante do cargo em Comissão para exercer o cargo de Coordenadora do Programa Auxílio Brasil- PAB. 19/09/2022
Decreto 023/2022 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Porto Calvo/AL em virtude do falecimento da senhora MARIA ARLY CARNEIRO DE GUSMÃO, Ex- Vereadora Municipal. 10/09/2022
Portaria 127/2022 Nomeia o Sr. Francisco Leandro de Sousa, portador do RG nº 1708897 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 143.368.713-53, para ocupar o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 08/09/2022
Portaria 128/2022 Nomeia a Sra. Maria das Graças da Silva portadora do RG nº 715438 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 23948027404, para ocupar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Finanças, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 08/09/2022
Decreto 024/2022 Dispões sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino de Porto Calvo, e dá outras providências. 08/09/2022
Portaria 115/2022 Designa o servidor Pedro Saldanha Lins Neto, portador da Identidade n° 42377226 SSP/AL CPF. N° 143.847.434-24, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para gestor e fiscal dos contratos das Empresas fornecedoras para Secretaria Municipal de Administração. 16/08/2022
Portaria 116/2022 Designa a servidora Talita Krislane da Silva, portadora da Identidade n° 8379269 SSP/AL CPF. N° 090.979.184-80, lotado na Secretaria Municipal de Assistência, para gestora e fiscal dos contratos das Empresas fornecedoras para Secretaria Municipal da Assistência. 16/08/2022
Decreto 022/2022 Abre crédito extraórdinário ao orçamento municipal de 2022, destinado a atender ações de enfrentamento da situação emergencial no município decorrente das fortes chuvas. 05/08/2022
Decreto 030/2022 Fica aberto ao Orçamento vigente um Credito Suplementar, importando em RS 7,000,000.00 (SETE MILHOES DE REAIS) destinado a atender a(s) dotação(oes) abaixo insuficiente(s). 29/07/2022
Decreto 021/2022 Decreta Luto Oficial de 03 dias no Município de Porto Calvo-AL, em virtude do falecimento da Professora Lidiane Gomes de Oliveira. 28/07/2022
Decreto 020/2022 Declara em situação normal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas por intensas chuvas, e dá outras providências. 04/07/2022
Decreto 018/2022 É declarada de interesse público, para fins de desapropriação parcial de uma área maior de 1128,16 hectares, sendo aárea a serdesapropriada é de 50,00 metros de frente por 50,00m de frente a fundos, totalizando uma área de 2.500m2, situada em Terras da Fazenda Breguedé área suburbana. 23/06/2022
Decreto 017/2022 Dispões sobre o cancelamento do decreto nº 13/2022, que trata da desapropriação de área urbana para doação ao Estado De Alagoas para construção de um Centro Integrado de Segurança Pública -CISP e dá outras providências. 22/06/2022
Portaria 100/2022 Nomeia o Sr. Rodolfo Gomes, portador da Cart. Identidade n° 3533393-6 SSP/AL CPF. N° 107.144.824-20, com a função em comissão de Secretário Municipal de Turismo- SETUR, conforme Lei desmembramento n° 1161 de 13 de abril de 2022. 07/06/2022
Decreto 013/2022 eclarada de interesse público, para fins de desapropriação parcial de uma área de 10.583,28m², sendo a área a ser desapropriada é de 50,00 metros de frente por 50,00m de frente a fundos, totalizando uma área de 2.5000m², situada em Terras da 'Fazenda Breguedé' área suburbana, devidamente registrada no Livro nr 2-AV. Fls. 84. Matrícula 5700 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Calvo/AL, no qual tem como objetivo a construção de um Centro de Integrado de Segurança Pública- SISP, mediante doação ao Estado de Alagoas. 02/06/2022
Decreto 013/2022 Desapropriação parcial de uma área para construção de um centro integrado de segurança pública. 02/06/2022
Decreto 012/2022 Desapropriação de área para construção de uma creche. 01/06/2022
Decreto 011/2022 Declarada de interesse público para fins de desapropriação de um terreno. 30/05/2022
Decreto 010/2022 Declara situação de emergência no município e dá outras providências. 27/05/2022
Decreto 009/2022 Declara situação de calamidade pública no município de Porto Calvo em virtude das fortes chuvas que afetam a região, e dá outras providências. 25/05/2022
Decreto 008/2022 Decreta Luto por 03 dias no Município de Porto Calvo- AL, em virtude do falecimento do senhor Ormindo de Mendonça Uchôa, Ex-Prefeito Municipal. 17/05/2022
Portaria 066/2022 Nomeia a servidora Lucielly Karollyne da Silva Feitosa, com cargo em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA DO EJA- SEMED deste município. 05/05/2022
Decreto 007/2022 É declarada de interesse público, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 36,00 m2 (trinta e seis) metros quadrados, situada no imóvel rural denominado, Sítio Marcos ll, de propriedade do MANOEL FRANSCICO CEDRIM - CPF 007.897.554-91. 05/05/2022
Decreto 006/2022 Dispõe sobre a transferência de expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e nas Fundações Públicas no dia 21 de abril de 2022, dia de Tiradentes e dá outras providências. 18/04/2022
Portaria 038/2022 Nomeia o Sr. Flavio dos Santos Nascimento, inscrito no CPF nº 111.496.534-00, RG. 354.681.65 SEDS/AL, para exercer, em cargo em comissão Diretor dos Recursos Humanos na Secretaria de Administração deste município, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei nº 864/2009 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 22/03/2022
Portaria 033/2022 Nomeia o Sr. José Ailton Lins, inscrito no CPF nº 577.321.164-53, Ident. N° 4219213-7 SEDS/AL para exercer, em cargo comissão de Agente Municipal de em Desenvolvimento deste municipio, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei nº 864/2009 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 26/02/2022
Decreto 004/2022 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO 0 DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO COMBATE AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2022
Portaria 013/2022 Nomeia a Sra. Ana Efigênia Leão e Lima, portadora da Cart. Identidade n° 952858 SSP/AL CPF. N° 725.291.304-00, com a função em comissão de Secretária Municipal de Educação deste município, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal. 01/02/2022
Decreto 003/2022 Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval2022 no Município de Porto Calvo - Alagoas, e dá outras providências. 30/01/2022
Decreto 002/2022 Ficam adiadas para um momento posterior as festividades em comemorações do nosso co-padroeiro São Sebastião, com a Banda Cavaleiro do Forró e desejo de Menina que estavam programadas para ocorrer no, dia 20 de janeiro de 2O22. 06/01/2022
Portaria 011/2022 Nomeia a Sra. Maria Marly dos Santos, portadora do CPF. N° 035.988.788-00, Ident. n° 42860040 SESP/AL, com cargo em comissão Ouvidora da Ouvidoria do Município deste município com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 1070/2016 da Prefeitura Municipal Calvo/Al. 03/01/2022
Portaria 004/2022 Nomeia o Sr. José Nicácio Ferreira Mendonça, portador do CPF. N° 099.221.384-33, Ident. N° 36615455 SEDS/AL, com cargo em comissão Diretor Administrativo da Secretaria de Administração deste município, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 03/01/2022
Portaria 003/2022 Nomeia o Sr. Emisson Luís Nascimento Rocha, portador do CPF. No 100.322.804-67, com cargo em comissão Diretor Administrativo da Secretaria de Administração deste município, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei nº 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 03/01/2022
Decreto 001/2022 Edita o calendário de Feriados e Pontos Facultativos de Porto Calvo no ano de 2022 e dá outras providencias. 03/01/2022
Decreto 032/2021 Estabelece o Plano de adequação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado da Execução Orçamentária. 29/12/2021
Portaria 175/2021 Nomeia o Sr. CATULLO CASTELO BRANCO E LIMA, portador da Cart. Identidade n° 34852891 SDS/AL, CPF. N° 103.309.814-04, com a função em comissão de Secretário Municipal de Infra- Estrutura deste município. 01/09/2021
Decreto 019/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVTDORA PROVADA NO CONCURSO PÚBLTCO 00t/2018, PARA PROYTMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/08/2021
Portaria 124/2021 Nomeia a servidora Camila da Silva Santos, portadora do CPF nº 097.343.264-06 com cargo em comissão de Coordenadora do Programa Criança Feliz- PCF da Secretaria Municipal de Assistência Social deste município. 12/05/2021
Portaria 102/2021 Nomeia a Sr. Shirley Alves de Lima, portadora da Cart. Identidade n° 9056 OAB/AL e CPF. N° 050.124.004-70, com cargo em comissão de Procuradora Setorial da Procuradoria Municipal deste município. 17/03/2021
Portaria 085a/2021 Nomeia O Sr. João Camilo da Silva, portador da Cart. Identidade n° 982803 SSP/AL e CPF. N° 815.485.324-87, com a função em comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Planejamento do Município. 01/02/2021
Portaria 061/2021 Nomeia o Sr. Luiz Cavalcante do Rego, portador da Cart. Identidade n° 411084 SSP/AL e CPF. N° 259.551.524-15, com cargo em comissão de Diretor do Depart. de Iluminação da Secretaria de Infra Estrutura deste município. 06/01/2021
Portaria 069/2021 Nomeia o Sr. Allef Feliciano dos Santos, portador da Cart. Identidade n° 35697709 SDS/AL e CPF. N° 108.865.894-60, com cargo em comissão de Chefe do Gabinete da Prefeita deste município. 06/01/2021
Portaria 074/2021 Nomeia o Sr. Adriano José dos Santos Costa, portador da Cart. Identidade n° 1674813 SSP/AL e CPF. N° 040.565.344-11, com cargo em comissão de Assessor da Divisão de Obras da Secretaria de Infra Estrutura deste município. 06/01/2021
Portaria 078/2021 Nomeia a Sra. Anelice Maria da Silva Melo, portadora da Cart. Identidade n° 542179441 SSP/SP e CPF. N° 403.836.794-00, com cargo em comissão de Supervisora Emprego e Renda da Secretaria de Planejamento deste município. 06/01/2021
Portaria 082/2021 Nomeia o Sr. Leonardo Lins Silva, portador da Cart. Identidade n° 1735967 SSP/AL e CPF. N° 029.670.564-05, com cargo em comissão de Assessor da Diretoria de Transporte da Secretaria de Transporte deste município. 06/01/2021
Portaria 084/2021 Nomeia o Sr. Charlles Mille dos Santos Silva, portador da Cart. Identidade n° 17488 OAB/AL e CPF. N° 112.548.084-00, com cargo em comissão de Procurador Adjunto da Procuradoria Municipal deste município. 06/01/2021
Portaria 024/2021 Nomeia O SR JOSIAS QUIRINO DA SILVA CUNHA, portador - do RG N° 1077880 /SSP/AL inscrito no CPF sob o nº 725.148.684-91, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, Autarquia Administrativa Municipal denominada INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PORTO CALVO- PORTOPREV, conforme Lei N°1018 /2013 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 06/01/2021
Portaria 026/2021 Nomeia O O SENHOR JOSÉ NILTON DOMINGOS DA SILVA, portador do CPF: N°. 371.664.308-42, Ident. n° 394.546.787SSP/SAL, para exercer o cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO, colocado à disposição com ônus para o Instituto de Previdência Municipal- PORTOPREV, nos termos da Instrução Normativa n° do Tribunal de Contas do Estado. 06/01/2021
Portaria 027/2021 Nomeia O SENHOR MÁRCIO ALVES BARBOSA, portador do CPF: N°. 412.457.174-72, Ident. N° 617359 -SSP/SAL, para exercer o cargo em Comissão de GESTOR DE INVESTIMENTO, colocando à disposição com ônus para o Instituto de Previdência Municipal- PORTOPREV, nos termos da Portaria nº 408/2009 do Ministério da Previdência Social, até ulterior deliberação, para prestar serviços inerente a confecção e acompanhamento da Política de Investimento da Previdência Municipal. 06/01/2021
Portaria 035/2021 Nomeia a Sra. ALINE RENATA DE GUSMAO LIMA SILVA, Portadora do RG nº 7357195 - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 054.172.744-37, para ocupar o cargo de COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. Neste municipio de Porto Calvo/Al. 06/01/2021
Portaria 037/2021 Nomeia a Sra Joceline Cavalcante da Silva, portador da Cart. Identidade n° 99001278869 SSP/AL e CPF. N° 046.358.564-02, com cargo em comissão de Coordenação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde deste município. 06/01/2021
Portaria 039/2021 Nomeia o Sra Aryelle Taynna Silva Alves, portador da Cart. Identidade n° 34905731 SEDS/AL e CPF. N° 071.510.594-93, com cargo em comissão de Coordenação da Endemia e Epidemologia da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. 06/01/2021
Portaria 040/2021 Nomeia o Sr. EMANUEL COSTA VALENCA BARROS, Portador do - RG nº 5424979 SSP-PE, inscrito no CPF sob o nº 013.239.414-60, para ocupar o cargo de CONTROLADOR INTERNO, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 06/01/2021
Decreto 002/2021 Declara situação de emergência no Município, Cria o Comitê Gestor de Crise e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos. 04/01/2021
Portaria 005/2021 Nomeia a Sra. ALBA CRISTINA DA SILVA MEDONÇA, Portadora do RG nº 1.316.901 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº - 814.595.214-04, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AI. 02/01/2021
Portaria 007/2021 Nomeia o Sr. WILLAMES DOS SANTOS BALBINO, Portador do RG nº 98002040434 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 036.809.334-44, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 008/2021 Nomeia o Sr. CLESIVAN DOS SANTOS BONFIM, Portador do RG nº 1735906 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 031.727.934-35, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 009/2021 Nomeia a Sra. CLEOPATRA SOARES DA SILVA, portadora do RG n° 1.129.104 SSP/AL, inscrita no CPF n° 814.617.044-72, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Porto Calvo, com proventos definido pelo nivel salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 011/2021 Nomeia o Sr. WAGNER RODRIGO LINS BARBOSA, portador do RG nº 1713414 SSP/AL e CPF nº 007.938.044-18, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO do Município de Porto Calvo, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 012/2021 Nomeia o Sr. JONAS THIAGO DA SILVA FARIAS, portador do RG n° 30633974 - SDS/PE e CPF nº 081.697.174-93, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS do Município de Porto Calvo, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 014/2021 Nomeia o Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA, Portador do RG nº - 184997 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 079.224.934-87, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 015/2021 Nomeia o Sr. ADELMO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Portador do RG nº 258214 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 079.217.994-34, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 016/2021 Nomeia o Sr. FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO, Portador da OAB/AL nº 6276, inscrito no CPF sob o nº 026.721.164-34, para ocupar o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO CALVO ALAGOAS, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021
Portaria 020/2021 Nomeia o Sr. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Portador do RG n° 191717 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 110.890.754-72, para ocupar o cargo de DIRETOR DO PORTOPREV - RPPS Regime Próprio de Previdência Social, com proventos definido pelo nível salarial, conforme Lei 1070/2016 da Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al. 02/01/2021