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Tipo Número Descrição Publicação Ação
Decreto 036/2023 EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE PORTO CALVO NO ANO DE 2023 NAS REPARTIÇÃO PUBLICA MUNICIPAIS, ESTADUAL, FEDERAL 'E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 03/01/2023
Decreto 029/2022 Torna Feriado Municipal, 21 de Novembro de 2022. 14/12/2022
Decreto 033/2022 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Porto Calvo/AL em virtude do falecimento do senhor Pastor INÁCIO BRIGIDO DE MOURA. 23/11/2022
Decreto 028/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas-PPP, do Município de Porto Calvo – AL e dá outras providências. 04/11/2022
Decreto 026/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº1177/2022, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas - PPP do Município de Porto Calvo, e dá outras providências. 06/10/2022
Decreto 024/2022 Dispões sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino de Porto Calvo, e dá outras providências. 08/09/2022
Decreto 022/2022 Abre crédito extraórdinário ao orçamento municipal de 2022, destinado a atender ações de enfrentamento da situação emergencial no município decorrente das fortes chuvas. 05/08/2022
Decreto 021/2022 Decreta Luto Oficial de 03 dias no Município de Porto Calvo-AL, em virtude do falecimento da Professora Lidiane Gomes de Oliveira. 28/07/2022
Decreto 020/2022 Declara em situação normal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas por intensas chuvas, e dá outras providências. 04/07/2022
Decreto 017/2022 Dispões sobre o cancelamento do decreto nº 13/2022, que trata da desapropriação de área urbana para doação ao Estado De Alagoas para construção de um Centro Integrado de Segurança Pública -CISP e dá outras providências. 22/06/2022
Decreto 013/2022 eclarada de interesse público, para fins de desapropriação parcial de uma área de 10.583,28m², sendo a área a ser desapropriada é de 50,00 metros de frente por 50,00m de frente a fundos, totalizando uma área de 2.5000m², situada em Terras da 'Fazenda Breguedé' área suburbana, devidamente registrada no Livro nr 2-AV. Fls. 84. Matrícula 5700 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Calvo/AL, no qual tem como objetivo a construção de um Centro de Integrado de Segurança Pública- SISP, mediante doação ao Estado de Alagoas. 02/06/2022
Decreto 013/2022 Desapropriação parcial de uma área para construção de um centro integrado de segurança pública. 02/06/2022
Decreto 012/2022 Desapropriação de área para construção de uma creche. 01/06/2022
Decreto 011/2022 Declarada de interesse público para fins de desapropriação de um terreno. 30/05/2022
Decreto 010/2022 Declara situação de emergência no município e dá outras providências. 27/05/2022
Decreto 009/2022 Declara situação de calamidade pública no município de Porto Calvo em virtude das fortes chuvas que afetam a região, e dá outras providências. 25/05/2022
Decreto 008/2022 Decreta Luto por 03 dias no Município de Porto Calvo- AL, em virtude do falecimento do senhor Ormindo de Mendonça Uchôa, Ex-Prefeito Municipal. 17/05/2022
Decreto 032/2021 Estabelece o Plano de adequação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado da Execução Orçamentária. 29/12/2021
Decreto 002/2021 Declara situação de emergência no Município, Cria o Comitê Gestor de Crise e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos. 04/01/2021