1998 |
0687/1998 |
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações políticas do Município de Porto Calvo. |
01/01/1998 |
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2008 |
0002/2008 |
Lei Orgânica Municipal - Altera o Art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Dá outras providências. |
01/01/2008 |
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2009 |
0866/2009 |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito Municipal e dá outras providências. |
01/01/2009 |
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2009 |
0864/2009 |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Calvo, modifica a denominação de secretarias e adota outras providências. |
01/01/2009 |
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2011 |
0899/2011 |
Institui o controle interno do poder executivo do município de Porto Calvo e dá outras providências. |
01/01/2011 |
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2013 |
1021/2013 |
Dispõe sobre o horário de ocupação nas vias pública das bancas dos feirantes e dá outras providências. |
01/01/2013 |
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2015 |
1054/2015 |
Altera a Lei Nº 695/1998, cria e define o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Porto Calvo AL. |
01/01/2015 |
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2015 |
1050/2015 |
Dispõe sobre a alteração da composição, do Art. 2º da Lei Municipal nº 806/2007, de 19 de março de 2007- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de |
01/01/2015 |
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2015 |
1042/2015 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º, da Lei Nº 888-A, de 20/02/2011, que trata do quadro dos cargos de proventos em comissão da Câmara Municipal de Porto Calvo-AL |
01/01/2015 |
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2016 |
1070/2016 |
Dispõe sobre a alteração do Art. 8º e seus incisos e anexo II, do parágrafo primeiro da Lei Nº 864/2009, de 09/02 que altera a remuneração dos cargos de provimento em comissão e adota outras providências. |
01/01/2016 |
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2016 |
1059/2016 |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos-AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Porto Calvo-AL. |
01/01/2016 |
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2017 |
1083/2017 |
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura de Porto Calvo- AL e dá outras providências; |
01/01/2017 |
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2017 |
1074/2017 |
Altera a Lei Municipal Nº 867/2009, que define obrigações de pequeno valor, a que alude o Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional Nº 20, de 15 de dezembro de 1998. |
01/01/2017 |
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2021 |
1131/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-CACS/FUNDEB do Município de Porto Calvo-AL, e dá outras providência |
01/01/2021 |
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2021 |
0001/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art.38 e seus incisos e os anexos I e II do Parágrafo primeiro da Lei Nº 864/2009, que altera a nomenclatura do cargo de procurador setorial para procurador adjunto e as remunerações dos cargos de provimento em comissão como ta |
01/01/2021 |
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