2014 |
1034-B/2014 |
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais da educação básica de Porto Calvo e dá outras providências. |
25/09/2014 |
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2014 |
1033/2014 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
30/07/2014 |
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2014 |
1032/2014 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
30/07/2014 |
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2014 |
1029/2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências. |
30/07/2014 |
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2014 |
1031/2014 |
Autoriza o executivo municipal de Porto Calvo a doar um terreno de propriedade do Município a Universidade Federal de Alagoas para construção de um polo da Universidade Federal de Alagoas - UFAL neste Município e contém outras providências. |
29/07/2014 |
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2014 |
1030/2014 |
Autoriza o executivo municipal de Porto Calvo a receber em doação um terreno de propriedade de ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construções LTDA., para construção de um pólo da Universidade Federal de Alagoas - UFAL neste Município e contém outra |
29/07/2014 |
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2014 |
1027/2014 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º, da Lei nº 888-A, de 22/02/2011 que trata do Quadro dos Cargos de Proventos em Comissão da Câmara Municipal, fixa a remuneração e adota outras providências. |
07/03/2014 |
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2013 |
1023-B/2013 |
Dá nova denominação à Ponte do Curi, e adota outras providências. |
20/12/2013 |
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2013 |
1023-A/2013 |
Dispõe sobre autorização de desconto em repasses a maior referente ao duodécimo e dá outras providências. |
16/12/2013 |
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2013 |
1019/2013 |
Autoriza o executivo municipal de Porto Calvo a doar um terreno de sua propriedade para a construção de casas populares que fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural e contém outras providências. |
30/10/2013 |
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2013 |
1023/2013 |
Institui bonificação pela passagem do Dia do Professor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
14/10/2013 |
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2013 |
1018/2013 |
Dispõe sobre reestruturação do PortoPrev - Instituto de Previdência do Município do Porto Calvo, e dá outras providências. |
19/09/2013 |
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2013 |
1017/2013 |
Autoriza o executivo municipal de Porto Calvo a doar um terreno de propriedade do Município ao Estado de Alagoas, para construção de um centro diagnóstico neste Município e contém outras providências. |
19/09/2013 |
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2013 |
1016/2013 |
Autoriza o executivo municipal de Porto Calvo a doar um terreno de propriedade do Município ao Estado de Alagoas, para construção de uma escola de tempo integral neste Município e contém outras providências. |
19/09/2013 |
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2013 |
1015/2013 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 894/2011 em seu art. 2º item IX, e dá outras providências. |
26/08/2013 |
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2013 |
1022/2013 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º, da Lei nº 888-A, de 22/02/2011 que trata do Quadro dos Cargos de Proventos em Comissão da Câmara Municipal, fixa remuneração e adota outras providências. |
28/06/2013 |
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2013 |
1021/2013 |
Dispõe sobre o horário de ocupação nas vias públicas das bancas dos feirantes e dá outras providências. |
22/04/2013 |
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2013 |
1021/2013 |
Dispõe sobre o horário de ocupação nas vias pública das bancas dos feirantes e dá outras providências. |
01/01/2013 |
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2012 |
1010/2012 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$30.000,00 (trinta mil reais) destinado ai Índice de Gestão Descentralizada - IGD - SUAS e dá outras providências. |
20/12/2012 |
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2012 |
1013/2012 |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Porto Calvo, e dá outras providências. |
19/12/2012 |
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2012 |
1012/2012 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Porto Calvo/AL, e dá outras providências. |
19/12/2012 |
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2012 |
1009/2012 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Solar da Criança que passa a integrar a Rede Municipal de Ensino. |
25/10/2012 |
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2012 |
1006/2012 |
Dá denominação a praça pública e adota outras providências. |
06/08/2012 |
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2012 |
1005/2012 |
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências. |
27/06/2012 |
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2012 |
1004/2012 |
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências. |
22/06/2012 |
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2012 |
1007/2012 |
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares previsto na lei municipal nº 801/2006 e dá outras providências. |
14/06/2012 |
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2012 |
1003/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Alagoas - CONORTE/AL e dá outras providências. |
18/05/2012 |
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2012 |
1002/2012 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de ensino de Porto Calvo e dá providências correlatas. |
22/03/2012 |
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2012 |
1001/2012 |
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, e a criação de cargos públicos da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. |
22/03/2012 |
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2012 |
1000/2012 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º, da Lei nº 888A, de 22/02/11 que trata do Quadro dos Cargos de Provimento em comissão da Câmara Municipal, fixa remuneração e adota outras providências. |
16/02/2012 |
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2011 |
905/2011 |
Institui o dia do evangélico no Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
19/12/2011 |
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2011 |
904/2011 |
Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da finança direta, autarquias e fundações do Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
13/12/2011 |
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2011 |
902/2011 |
Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de R$131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) e dá outras providências. |
24/11/2011 |
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2011 |
900/2011 |
Altera o art. 3º, da Lei nº 888-A que trata do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, fixa a remuneração e adota outras providências. |
25/05/2011 |
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2011 |
899/2011 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Porto Calvo/AL. |
17/05/2011 |
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2011 |
895/2011 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 719/2001, que institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
11/04/2011 |
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2011 |
894/2011 |
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais de educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. |
22/03/2011 |
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2011 |
893/2011 |
Dispõe sobre e estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Porto Calvo, e dá outras providências. |
22/03/2011 |
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2011 |
891/2011 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Municipal de Porto Calvo - PORTOPREV. |
15/03/2011 |
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2011 |
889-A/2011 |
Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
14/03/2011 |
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2011 |
888-A/2011 |
Estrutura a administração do tocante aos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal, fixa remuneração e adota providências correlatas. |
22/02/2011 |
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2011 |
0899/2011 |
Institui o controle interno do poder executivo do município de Porto Calvo e dá outras providências. |
01/01/2011 |
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2010 |
887/2010 |
Dispõe sobre a inserção do Micro Empreendedor Individual - MEI como contribuinte que atende à Lei Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, alterando-se a Lei Complementar nº 001 de 2007, de 18 de dezembro de 2007 - Código Tributário Municipal e dá outra |
05/12/2010 |
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2010 |
886/2010 |
Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Educação do Município de Porto Calvo/AL e dá outras providências. |
10/11/2010 |
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2010 |
885/2010 |
Altera o art. 2º da Lei nº 806/2007, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806/2007 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação |
10/11/2010 |
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2010 |
884/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV |
04/05/2010 |
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2010 |
883/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
04/05/2010 |
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2010 |
881/2010 |
Estrutura a administração no tocante aos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal, fixa remuneração e adota providências correlatas. |
23/02/2010 |
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2009 |
880/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 001/07 - Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências. |
28/12/2009 |
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2009 |
879/2009 |
Altera a Lei nº 796/2006 que altera a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
23/12/2009 |
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2009 |
877/2009 |
Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 802/2006, de 11 de setembro de 2006 e dá outras providências. |
15/12/2009 |
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2009 |
876/2009 |
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 29 da Lei nº 801/06 que trata da escolha dos Conselheiros Tutelares. |
27/10/2009 |
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2009 |
875/2009 |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Porto Calvo, e dá outras providências. |
22/10/2009 |
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2009 |
873/2009 |
Dispõe sobre o Código de Limpeza Pública do Município e dá outras providências. |
22/09/2009 |
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2009 |
872/2009 |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo em contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. |
22/09/2009 |
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2009 |
871/2009 |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. |
22/09/2009 |
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2009 |
874/2009 |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Porto Calvo/AL e dá outras providências. |
21/08/2009 |
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2009 |
869-A/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder cessão de uso de prédio do Município para o Estado de Alagoas para a instalação da Delegacia Distrital da Secretaria de Defesa Social do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
21/07/2009 |
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2009 |
866/2009 |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito municipal e dá outras providências. |
11/05/2009 |
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2009 |
867-A/2009 |
Define obrigações de pequeno valor, a que alude o §1º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que fixa prazo para pagamento de precatórios e dá outras providências. |
04/05/2009 |
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2009 |
869/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder cessão de uso de prédio do Município para a instalação da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
27/04/2009 |
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2009 |
867/2009 |
Estrutura a administração no tocante aos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal, fixa remuneração e adota providências correlatas. |
17/02/2009 |
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2009 |
864/2009 |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Calvo, modifica a denominação de Secretarias e adota outras providências. |
09/02/2009 |
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2009 |
0866/2009 |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito Municipal e dá outras providências. |
01/01/2009 |
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2009 |
0864/2009 |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Calvo, modifica a denominação de secretarias e adota outras providências. |
01/01/2009 |
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2008 |
863-A/2008 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
19/12/2008 |
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2008 |
862/2008 |
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal de Porto Calvo - PORTOPREV, e dá outras providências. |
27/10/2008 |
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2008 |
861/2008 |
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários do Município de Porto Calvo e adota outras providências. |
23/09/2008 |
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2008 |
860/2008 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Porto Calvo/AL e dá outras providências. |
23/09/2008 |
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2008 |
859/2008 |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
23/09/2008 |
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2008 |
858/2008 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
26/08/2008 |
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2008 |
0856/2008 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 613/91 EA LEI Nº 633/93, DE CRIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2008 |
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2008 |
851/2008 |
Estrutura a administração no tocante aos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal fixa a remuneração e adota providências correlatas. |
18/03/2008 |
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2008 |
850/2008 |
Regulamenta o §1º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual do subsídio dos Vereadores e dá outras providências. |
18/03/2008 |
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2008 |
0002/2008 |
Lei Orgânica Municipal - Altera o Art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Dá outras providências. |
01/01/2008 |
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2007 |
849/2007 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. |
26/12/2007 |
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2007 |
848/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
26/12/2007 |
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2007 |
847/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública e dá outras vidências. |
18/12/2007 |
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2007 |
846/2007 |
Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Privado de Passageiros na cidade de Porto Calvo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. |
18/12/2007 |
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2007 |
845/2007 |
Dispõe sobre a reforma do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
18/12/2007 |
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2007 |
844/2007 |
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Porto Calvo - PORTOPREV - e dá outras providências. |
18/12/2007 |
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2007 |
842/2007 |
Dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências. |
28/08/2007 |
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2007 |
841/2007 |
Estabelece a obrigatoriedade de instalações sanitárias e higiênicas nos estabelecimentos bancários para atendimento aos seus clientes, especialmente aos aposentados e pensionistas da previdência social e dá outras providências. |
28/08/2007 |
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2007 |
840/2007 |
Torna obrigatória a divulgação na Rede Municipal de Ensino do primeiro grau de informações sobre a vida, a luta e a morte de CALABAR, cria a comenda Domingos Fernandes Calabar e nomeia o patriota CALABAR Patrono Cívico do Município de Porto Calvo e dá out |
28/08/2007 |
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2007 |
839/2007 |
Autoriza a desafetação de bem público para doação a União Federal, para a construção da sede da Vara do Trabalho em Porto Calvo - Estado de Alagoas e dá outras providências. |
27/08/2007 |
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2007 |
838/2007 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), destinados à aquisição de imóveis, alterando o PPA 2006 - 2009, a LDO de 2007, e dá outras providências. |
27/08/2007 |
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2007 |
837/2007 |
Dispõe sobre a Implantação do Distrito Indústria I de Porto Calvo e sobre a concessão de incentivo para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agro indústria e comerciais não poluentes, e dá outras providências. |
03/08/2007 |
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2007 |
834/2007 |
Altera os artigos 19,21,23, da Lei nº 772, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Porto Calvo/AL. |
23/07/2007 |
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2007 |
836/2007 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências. |
19/07/2007 |
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2007 |
835/2007 |
Autoriza efetuar o pagamento de gratificação natalina aos servidores públicos no mês de aniversário e dá outras providências. |
19/07/2007 |
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2007 |
809-A/2007 |
Autoriza a desafetação e a doação de área pública a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para construção de sede própria no Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
18/05/2007 |
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2007 |
832/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
831/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
830/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
829/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
828/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
827/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
826/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
825/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
824/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
823/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
822/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
821/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
820/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
819/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
818/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
817/2007 |
Dá nova denominação a praça e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
816/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
815/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
814/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
813/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
812/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
811/2007 |
Dá nova denominação a avenida e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
810/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
809/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
808/2007 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
04/05/2007 |
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2007 |
807/2007 |
Altera o PPA 2007/2009, a LDO 2007 e a LOA 2007, incluindo as ações do FUNDEB, em substituição ao extinto FUNDEF, e dá outras providências. |
19/03/2007 |
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2007 |
806/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
19/03/2007 |
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2007 |
805/2007 |
Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
19/03/2007 |
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2007 |
804/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais. Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho |
19/03/2007 |
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2006 |
803/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento gradual das vagas do Quadro de Pessoal e destinados à formação de cadastro-reserva quadro permanente de funcionários públicos do Município de Porto Calvo e dá outras providências. |
06/11/2006 |
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2006 |
802/2006 |
Dispõe sobre o Regulamento do transporte de passageiros por táxi do Município de Porto Calvo, e dá outras providências. |
11/09/2006 |
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2006 |
801/2006 |
Dispõe sobre a revogação da Lei 692 de 24 de agosto de 1998, que trata das alterações da política municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente que passa a vigorar com a seguinte redação. |
11/09/2006 |
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2006 |
800/2006 |
Dispõe sobre a fixação nas Escolas Municipais de relação com os números dos telefones de emergência para uso dos alunos para fins de efetivação de denúncias. |
10/07/2006 |
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2006 |
796/2006 |
Dispõe sobre as alterações dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 789/05, e passa a vigorar com a seguinte redação. |
12/05/2006 |
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2006 |
797/2006 |
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do conselho curador do FGTS e alterado pela resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS, de 14/12/2004. |
08/05/2006 |
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2006 |
795/2006 |
Proíbe o funcionamento do comércio formal e ambulantes nos dias de domingos, e dá outras providências. |
05/05/2006 |
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2006 |
794/2006 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 773/2005, que dispõe sobre a instituição da verba de custeio das atividades dos vereadores e adota outras providências. |
17/03/2006 |
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2006 |
793-A/2006 |
Dá denominação a unidade do Centro Cirúrgico do Hospital de Porto Calvo e adota outras providências. |
03/03/2006 |
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2006 |
791/2006 |
Altera o artigo 45, incisos I, II e III da Lei nº 772, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Calvo/AL. |
10/02/2006 |
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2005 |
784/2005 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
21/12/2005 |
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2005 |
783/2005 |
Dá nova denominação a prédio público e adota outras providências. |
21/12/2005 |
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2005 |
782/2005 |
Dá denominação a prédio público municipal e adota outras providências. |
21/12/2005 |
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2005 |
781/2005 |
Dispõe sobre a criação de escolas que passam a integrar a rede municipal de ensino. |
20/12/2005 |
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2005 |
780/2005 |
Elaboração de um convênio entre a prefeitura de Porto Calvo e a Associação dos Apicultores de Porto Calvo e, adotando outras providências. |
20/12/2005 |
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2005 |
779/2005 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor R$51.030,00 (cinquenta e um mil e trinta reais), e dá outras providências. |
28/11/2005 |
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2005 |
778/2005 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), alterando o PPA 2002-2005, a LDO de 2005 e dá outras providências. |
14/11/2005 |
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2005 |
777/2005 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
07/11/2005 |
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2005 |
776/2005 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
07/11/2005 |
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2005 |
775/2005 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
07/11/2005 |
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2005 |
774/2005 |
Dá nova denominação a rua e adota outras providências. |
07/11/2005 |
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2005 |
773/2005 |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Custeio das Atividades dos Vereadores e adota outras providências. |
10/10/2005 |
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2005 |
772-A/2005 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Calvo/AL, e dá outras providências. |
29/09/2005 |
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2005 |
772/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências. |
27/09/2005 |
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2005 |
768/2005 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), alterando o PPA 2002-2005, a LDO de 2005, e dá outras providências. |
26/08/2005 |
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2005 |
771/2005 |
Altera dispositivos da Lei nº 747/2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício de 2005 e dá outras providências. |
15/08/2005 |
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2005 |
770/2005 |
Altera dispositivos da Lei nº 724/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos do Município de Porto Calvo, para o período de 2002 a 2005. |
15/08/2005 |
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2005 |
769/2005 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
15/08/2005 |
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2005 |
765/2005 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
11/08/2005 |
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2005 |
764-A/2005 |
Fixa as diárias para os agentes políticos, servidores e funcionários do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. |
11/08/2005 |
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