terça-feira , 18 junho 2024
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Prefeita Eronita Sposito assina termo de parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas para adesão do Programa Moradia Legal


A prefeita Eronita Sposito assinou, em Maceió, o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas, aderindo ao programa VI Moradia Legal, uma iniciativa que visa regularizar imóveis e proporcionar segurança jurídica aos moradores.

O ato de adesão ao programa ocorreu em conjunto com outros municípios alagoanos, evidenciando a importância da iniciativa para diversas comunidades. Além de Porto Calvo, assinaram os termos de cooperação técnica os prefeitos de Atalaia, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, São José da Tapera, e o procurador do Município de Santana do Ipanema, reforçando o compromisso coletivo com a regularização fundiária.

Prefeita Eronita Sposito assinando o termo – Foto: Adeildo Lobo

 

O programa Moradia Legal, promovido pelo TJAL e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e das prefeituras municipais. Essa colaboração tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de regularização, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes de imóveis e contribuindo para a construção de cidades mais organizadas e justas.

A adesão de Porto Calvo ao Moradia Legal representa um compromisso da administração municipal em buscar soluções para questões fundiárias, visando o bem-estar e a segurança dos cidadãos. A regularização fundiária não apenas garante a posse legal das propriedades, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

A parceria entre a Prefeitura de Porto Calvo e o programa VI Moradia Legal é um passo significativo na direção da construção de comunidades mais justas e inclusivas. Ao garantir o acesso à moradia legal e regularizada, a administração municipal está promovendo um ambiente mais seguro e estável para seus residentes. A expectativa é que essa iniciativa sirva de exemplo para outras cidades, incentivando a implementação de práticas que promovam a regularização fundiária em todo o estado de Alagoas.

 

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